27 de agosto de 2020

Marco Legal do Saneamento e universalização da rede de água e esgoto

Mais de 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a serviços de água tratada, esgoto e coleta de resíduos. Aprovado na semana passada pelo Senado Federal, o Marco Legal do Saneamento no Brasil busca reverter estes amargos índices, estabelecendo que 90% da população tenha coleta de esgoto até o fim de 2033, por meio de investimentos que podem chegar a R$ 700 milhões.

As normas para regulamentação do setor, que seguem agora para sanção presidencial, determinam também a necessidade delicitar os serviços públicos em saneamento, aumentando a concorrência do setor e incentivando a modernização de produtos e serviços em água e esgoto.

O Marco Legal institui ainda a necessidade de as empresas do setor reduzirem perdas na distribuição de água tratada, aumentarem a qualidade dos serviços prestados e atuarem na eficiência, uso racional dos recursos e reaproveitamento de despejos.

Para nós da Accell, a instituição de um Marco Legal para o Saneamento no Brasil responde a uma necessária regulamentação do setor para viabilizar a universalização de produtos e serviços em água e esgoto no país, aliando tecnologia e uso consciente de recursos hídricos em prol de um futuro repleto de desafios e oportunidades.

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